Entrevista com Tamara Amoroso Gonçalves, advogada do Instituto Alana

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Tamara Amoroso Gonçalves qual sua função no Instituto Alana e por que você trabalha nesta ONG?

Atuo no Instituto Alana como advogada do Projeto Criança e Consumo. Sempre tive interesse nas temáticas de proteção à infância e direito do consumidor, que considero fundamentais para a promoção da cidadania no Brasil. O Projeto, de forma inovadora, conjuga estas duas grandes áreas.

Por que foi criado o Instituto Alana?

O Instituto Alana é uma organização sem fins lucrativos que foi criado a partir de uma iniciativa social de algumas pessoas físicas. Atualmente conta com estrutura e gestão profissionalizadas e tem dois projetos principais para realizar a missão a que se propõe: o Espaço Alana e o Criança e Consumo. Foi fundado em 1994 e tem como missão fomentar e promover a assistência social, a educação, a cultura, a proteção e o amparo da população em geral, visando a valorização do homem e a melhoria da sua qualidade de vida, conscientizando-o para que atue em favor de seu desenvolvimento, do desenvolvimento de sua família e da comunidade em geral, sem distinção de raça, cor, posicionamento político partidário ou credo religioso, também desenvolve atividades em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes relacionadas a relações de consumo em geral, bem como ao excessivo consumismo ao qual são expostos.

Qual objetivo dos projetos Criança e Consumo, e Educando na Periferia?

O Instituto Alana oferece, por meio de ações do Espaço Alana, atividades que complementam e se somam às ações públicas nas áreas de educação, cultura e saúde. É importante ressaltar que não há, nessa atuação, a intenção de ocupar as lacunas deixadas pelo Estado no atendimento a comunidades carentes. Bem ao contrário, o Espaço Alana tem como objetivo primordial o auxílio às comunidades onde atua para que se organizem pela reivindicação dos serviços e assistências a que têm direito para o exercício da plena cidadania.

O Projeto Criança e Consumo foi criado com o intuito de promover debates sobre cidadania, participação social e qualidade de vida, levando informação crítica aos pais e educadores, instruindo-os sobre os malefícios advindos do consumismo infanto-juvenil. Assim, persegue mudanças de paradigmas na sociedade, propondo alterações nas relações de consumo (como o não direcionamento de nenhuma forma de comunicação mercadológica às crianças), fortalecendo valores humanísticos hoje tão menosprezados.

Para quem são feitas as denúncias ( Minsterio Publico, PROCON ????), e qual a visão dos agencias de publicidade sobre o papel de vocês?

O Projeto Criança e Consumo, ao verificar irregularidades nas mais diversas comunicações mercadológicas dirigidas a crianças, encaminha denúncias aos órgãos públicos competentes, como Ministério Público, PROCON ou DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). Também realiza denúncias perante o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) que é a entidade responsável por realizar a autorregulamentação da publicidade no Brasil.

O Projeto Criança e Consumo, por ter como missão uma mudança radical de valores na sociedade, primando pela garantia integral dos direitos da criança e do adolescente, procura manter relações cordiais com todos os demais atores sociais. Por isso, está sempre aberto ao diálogo com empresas, agências de publicidade ou com o poder público. Nossa intenção é promover o debate e tentar incidir nas ações destes atores, buscando fazer com que atuem de forma mais ética para com a infância brasileira.

De que forma um cidadão pode fazer denúncias sobre o desrespeito na mídia com crianças e adolescentes?

O Projeto Criança e Consumo recebe denúncias da sociedade em seu website. É muito fácil fazer uma denúncia, basta acessar: http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Denuncie.aspx. A partir das denúncias recebidas, o Projeto Criança e Consumo analisa seus conteúdos e encaminha, quando pertinentes e coerentes com a atuação do Projeto, aos órgãos competentes. Devido ao seu foco de trabalho, o Projeto não atende demandas individuais nem aborda questões de conteúdo, mas foca-se no combate ao intenso marketing direcionado ao público infantil.

Há outras entidades na sociedade brasileira que atuam no monitoramento do conteúdo televisivo, como, por exemplo, a Campanha “Quem financia a baixaria é contra a Cidadania” (Ética na TV), que também recebe denúncias da sociedade civil, mas no caso monitoram o conteúdo e a qualidade dos programas veiculados na mídia.

Como combater o consumismo?

Para trabalhar e combater o consumismo é preciso entender, antes de tudo, que estamos inseridos em uma sociedade de consumo, em que o ato de consumir é fundamental para a sobrevivência de todos. Assim, deve-se em primeiro lugar diferenciar consumo e consumismo. O consumismo é o ato de consumo inconseqüente e desenfreado, que é derivado de impulsos e não de reais necessidades. Importa lembrar que na sociedade em que vivemos as publicidades não vendem apenas produtos, mas vendem também imagens, sonhos, desejos e, principalmente status social. A lógica atualmente estabelecida privilegia o ter em relação ao ser, fazendo com que muitos acreditem que terão sentimentos agradáveis ao consumirem.

Para combater o consumismo infantil é preciso repensar que sociedade estamos construindo e que infância queremos preservar. Sabe-se que as crianças hoje em dia influenciam em até 80% de tudo o que é comprado por uma família (Pesquisa Interscience) e que grande parte do seu conhecimento sobre produtos e serviços advém do tempo exagerado que passam em frente à televisão (média de 5 horas diárias, segundo dados do IBOPE/2007). Assim, é fundamental reverter essa relação com a criança, mostrando-lhe que apenas o consumo de bens e serviços não é suficiente para trazer afeto, carinho e felicidade. Para tanto, é importante preservar um relacionamento saudável com os pequenos e uma primeira medida pode ser instigar a criança a realizar atividades mais interativas, ao invés de apenas assistir televisão ou jogar jogos eletrônicos.

O controle do tempo de exposição da criança aos meios midiáticos (em especial TV e internet) contribui para reduzir a exposição à comunicação mercadológica. Ao mesmo tempo, ofertar outras atividades para as crianças é uma maneira de incentivá-la a se envolver em outros programas, com outras crianças, com maior potencialidade de desenvolvimento físico, motor e mesmo de relacionamento inter-pessoal (podem ser brincadeiras que envolvam a imaginação, projetos relacionados à arte como dançar, tocar instrumentos musicais ou desenhar podem ser uma excelente alternativa). Em suma, as crianças devem ser incentivadas a brincar. É por meio das brincadeiras que elas desenvolvem suas habilidades psico-motoras, intelectuais, corporais e sociais.

É importante evitar o contato com a mídia em momentos como o das refeições e dos estudos, por exemplo, de maneira a estimular o diálogo com outras pessoas e a concentração.

Aqui, vale a pena lembrar que as crianças espelham-se no comportamento dos adultos com quem convivem. Os adultos devem mostrar o exemplo, se conscientizando da necessidade de controlar gastos e evitando o consumo exagerado. Outras boas “dicas” de como lidar com o consumismo na infância podem ser consultadas nas publicações do Projeto Criança e Consumo, disponíveis para download em: http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=3.

A TV Cultura não passa mais propaganda dirigida para o publico infanto-juvenil, O que deve ser feito para que as outras emissoras sigam este exemplo?

No entendimento do Projeto Criança e Consumo (interpretação conjunta da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor) toda e qualquer publicidade dirigida às crianças é abusiva e, portanto, ilegal. Assim, as emissoras de TV que veiculam anúncios dirigidos às crianças estão atuando de forma ilegal, especialmente tendo-se em vista que é responsabilidade compartilhada pela sociedade, Estado e família o cuidado com a infância. A iniciativa da TV Cultura é louvável e deveria ser seguida por outras emissoras. A sociedade precisa se mobilizar para exigir que as demais emissoras respeitem a infância, ampliando sua programação infanto-juvenil e não mais veiculando publicidade no horário destinado a crianças.

Sabe-se que alimentos com brinde estimulam a criança a consumir produtos não saudáveis. Como impedir que empresas de alimentos e bebidas parem de dar brindes para quem compra lanches, salgadinhos e outros?

O Projeto Criança e Consumo entende que a oferta de brinquedos exclusivos conjugados com a venda de alimentos é prática comercial reprimida pela legislação pátria (“venda casada”). Nesse sentido, as empresas que inviabilizam a aquisição do brinquedo (“brinde”) independentemente do consumo do alimento estão incorrendo em uma ação comercial ilegal. O Projeto vem denunciando situações como esta, mas como a legislação não é expressa (sobre a venda de produtos alimentícios e brinquedos), é preciso contar com a atuação do Poder Público, seja para regulamentar melhor a matéria (projetos de Lei – 5921/01 e 150/09, Consulta pública da ANVISA – 71, etc.), seja para condenar empresas que se utilizam desta prática para incrementar vendas. A sociedade também tem um papel muito importante a cumprir, no sentido de contestar a realização destas práticas pelas empresas.

Quais são as vitoras na área de alimentos e bebidas que o Instituto Alana venceu?

Pode-se dizer que o Projeto Criança e Consumo tem sido extremamente bem sucedido na proposição e qualificação do debate sobre oferta publicitária de produtos e bebidas obesogênicos para crianças. Consideramos que já foi possível avançar bastante. Há atualmente projetos de lei em tramitação (como por exemplo o 150/09), propostas de regulamentação na ANVISA (Consulta Pública 71) e a edição da Resolução do Conselho Nacional de Saúde de 2008 que aborda expressamente a matéria. Alguns casos denunciados pelo Projeto têm encontrado amparo, seja no PROCON ou no Ministério Público, o que tem gerado a proposição de ações civis públicas e autuações para empresas que direcionam comunicação mercadológica de produtos obesogênicos a crianças (para conhecer melhor as denúncias do Projeto, acessar: http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx).

Os pais hoje em dia tem pouco tempo com seus filhos. Quanto tempo e de que forma os pais podem educar seus filhos, com o fácil acesso das crianças a TV e internet ?

Os pais precisam assumir a educação dos filhos e impor limites, o que não é fácil nos dias de hoje. A sociedade atual é muito complexa, o trabalho toma a maior parte do dia dos genitores ou responsáveis e o acesso aos meios de comunicação está cada vez mais facilitado. Crianças são naturalmente curiosas com o mundo e se interessam pela tecnologia que encontram pela frente, sentindo-se desafiadas a explorá-la. No entanto, apesar de importante, o contato com a tecnologia e a mídia não é suficiente para promover uma educação infantil adequada, que deve estimular o desenvolvimento dos 5 sentidos e não apenas da visão (como acontece com a exposição à TV, por exemplo). Assim, é importante que os pais se mostrem dispostos ao diálogo e a brincar com os filhos, não temendo impor limites (como por exemplo não permitir o acesso a determinados conteúdos de mídia inadequados para a idade dos filhos, restringir o número de horas de utilização de jogos eletrônicos etc.). O Projeto Criança e Consumo elaborou um material para incentivar pais, responsáveis e educadores a combater o consumismo na infância. O livreto “O que fazer para proteger nossas crianças do Consumismo” apresenta boas indicações de como agir com as crianças. O acesso ao conteúdo deste material é livre, sendo que pode ser gratuitamente baixado em: http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=4&pub=4.

Obs. O blog Nutrição Para Todos é parceiro do Instituto Alana, e manda um forte abraço a todos os integrantes, e especialmente, agradece a gentileza da Tamara Amoroso Gonçalves pela entrevista!
A partir de hoje teremos link em nosso blog (DENUNCIE AQUI) para que você leitor também faça denúncias diretamente para esta importante ONG.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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